O mercado de créditos de carbono é um assunto discutido no mundo inteiro. Ele foi uma das principais pautas na 26ª e 27ª Conferência das Partes da Convenção da ONU sobre Mudanças do Clima, que ocorreram em 2021 e 2022, respectivamente.
Esse mercado visa a redução das emissões de gases efeito estufa, processo conhecido como descarbonização, por meio do incentivo dado às empresas pelos créditos de carbono. Dessa forma, uma tonelada de dióxido de carbono (CO2) corresponde a um crédito de carbono e esse crédito pode ser negociado no mercado internacional. Outros gases de efeito estufa (GEEs), como metano e ozônio, também podem gerar créditos.
O que é o mercado de créditos de carbono
Com a preocupação das autoridades em relação à sustentabilidade de suas operações, a diminuição dos GEEs passou a ser priorizada. É nesse contexto que o mercado de créditos de carbono surge.
Esse mercado é o sistema de compensações de emissão de carbono ou outros gases de efeito estufa. Isso acontece quando as empresas que não atingiram suas metas de redução de GEE adquirem créditos de carbono, daquelas que reduziram as suas emissões.
O mercado de créditos de carbono surgiu em 1992, a partir da criação da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança Climática, durante a ECO-92, no Rio de Janeiro.
Já em 1997, no Japão, foi criado o Protocolo de Quioto. O protocolo propôs um calendário pelo qual os países deveriam reduzir as emissões globais em, pelo menos, 5,2% abaixo dos níveis registrados em 1990, no período entre 2008 e 2012.
Em 2015, foi criado o Acordo de Paris, um novo tratado que foi criado para substituir o Protocolo de Quioto. Esse tratado possui o principal objetivo de reduzir as emissões de GEEs para manter o aumento da temperatura média global abaixo dos 2 °C (de preferência, a um limite de 1,5 °C) em comparação a níveis pré-industriais. Para ficar abaixo de 1,5 °C de aquecimento global, as emissões precisam ser cortadas em cerca de 50% até 2030.
De acordo com relatório divulgado pelo Global Carbon Project, em 2022, as emissões globais atingiram, aproximadamente, 40,6 bilhões de toneladas de CO2. Essa análise alerta que, se os níveis atuais de emissões continuarem, há 50% de chance de que o aquecimento global de 1,5°C seja superado em nove anos.
Quais são os tipos de mercado de carbono?
Como foi citado anteriormente, de modo geral, os créditos de carbono funcionam como um tipo de licença que um país ou empresa obtém para poder emitir um volume de GEE na atmosfera. Caso esse limite seja ultrapassado, é possível comprar o crédito de outro que não excedeu o limite.
Atualmente, existem dois modelos de mercado de carbono, o voluntário e o regulado:
- Mercado voluntário
Nesse modelo, ONG ‘s, empresas, instituições, tomam a iniciativa de reduzir suas emissões voluntariamente. Isso pode ser feito por meio da compra de créditos de carbono de outros projetos que resultem na redução efetiva das emissões de carbono. De acordo com o SEBRAE, atualmente, o mercado voluntário é o que gera maior retorno financeiro no país.
- Mercado regulado
Já nesse tipo de mercado, as reduções são obrigatórias e definidas em acordos internacionais. Dessa forma, os países que ultrapassam o limite definido no acordo compram créditos de carbono dos que emitiram menos gases.
Qual é o cenário do mercado de créditos de carbono no Brasil?
O mercado de carbono ainda não é regulamentado em nosso país, porém, o projeto Projeto de Lei 528/21 já foi apresentado ao Senado. Esse projeto institui o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), que vai regular a compra e venda de créditos de carbono no país.
De acordo com o projeto, empresas ou indústrias que emitirem acima de 10 mil toneladas de dióxido de carbono (CO2) por ano ficarão sujeitas às regras do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE). Já quem emitir acima de 25 mil toneladas de CO2 ficará sujeito a regras mais rígidas, como sanções e multas para os casos de descumprimento das metas.
Com a regulamentação do PL 528/21, o Brasil pode ser beneficiado e ter uma grande participação nesse mercado, pois o país possui milhões de hectares de áreas florestais degradadas e o reflorestamento desses locais pode ser convertido em muitos créditos de carbono.
Além disso, o processo de descarbonização do Brasil pode ter diversos benefícios ambientais e econômicos, como:
– A otimização de custos com eletricidade, já que as fontes de energias renováveis possuem um alto potencial de geração de energia;
– A atração de investidores ao firmar compromisso com as metas globais de sustentabilidade;
– A geração de emprego e o crescimento do PIB.
Não só o Brasil, mas o mundo inteiro enfrenta diversos desafios na jornada de descarbonização, como:
– A resistência de algumas empresas para adotarem esse processo;
– A ausência de incentivos fiscais que facilitem a transição energética;
– A mudança de postura das empresas;
– O tempo gasto para realizar as alterações no perfil da matriz energética.
Apesar das dificuldades, temos muito potencial para realizar a transição. De acordo com estudo realizado pela Deloitte, o Brasil pode alcançar emissões líquidas zero até 2050. “O que este movimento da Enel busca, a partir dos esforços consolidados neste estudo, é mostrar que podemos acelerar essas mudanças e gerar impactos sociais e econômicos positivos para a sociedade brasileira a partir de uma nova realidade que se impõe. Se as premissas apontadas pelo estudo não se confirmarem, o Brasil possivelmente não alcançará o net zero em 2050 e perderá uma oportunidade única.”, diz Nicola Cotugno, Country Manager da Enel no Brasil.
A empresa ainda antecipou o compromisso de zerar emissões, tanto indiretas quanto diretas, de 2050 para 2040. Por aqui, estamos esperançosos e confiantes para essa nova realidade!
Para saber mais sobre mercado de carbono e descarbonização, escute o Hubcast 79, com participação do sócio do Impact Hub Brasília, Duda Scartezini, a sócia e cofundadora da Arandu, Fernanda Tenório e a Bióloga e mestre em Ciências Florestais, Rosana Rezende:
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