6 passos para formalizar sua empresa

A abertura e formalização de uma empresa podem ser tarefas burocráticas, de acordo com o tipo de empresa escolhida (Microempreendedor Individual, Micro Empresário, etc). Diversos passos devem ser seguidos para que a empresa esteja totalmente de acordo com a lei.

Segundo o Sebrae, a formalização da empresa gera oportunidades e ganhos para os negócios, como também chances de fechamento de parcerias, linhas de crédito, exportação e recebimento de subsídios do governo.

Além disso, ao formalizar sua empresa, você poderá ter acesso a alguns direitos, como, aposentadoria, licença maternidade e outros. Quanto aos benefícios, além de estar dentro da lei, com a formalização, você poderá emitir notas fiscais, contribuir para a previdência, formalizar e registrar funcionários, entre outras vantagens.

Lembrando que, se você for Microempreendedor Individual (MEI), todo o processo de formalização do negócio é feito pela internet. Confira todas as informações no site do Portal do Empreendedor.

CNPJ e Endereço Fiscal

Emitir o CNPJ é o primeiro passo para começar a empreender, antes mesmo da formalização. Ele é o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica e é a identidade única de uma empresa perante a legislação e o estado.

Nesse processo, você vai precisar de:

Escolher o tipo de empresa: MEI, que é o Microempreendedor Individual, ME, microempresa, ou EPP, empresa de pequeno porte. O MEI, por exemplo, engloba atividades mais simples, com faturamento anual de até R$81 mil.
Selecionar a natureza jurídica, que é a forma de constituição da empresa. Ela pode ser EI, empreendedor individual; SLU, Sociedade Limitada Unipessoal ou LTDA, Sociedade Limitada. Na opção de empreendedor individual, por exemplo, você é o titular da empresa e não pode ter sócios.
Identificar o código CNAE das suas atividades. Esse código vai indicar os regimes de tributação da sua empresa, obrigações burocráticas e também limitar as atividades que um negócio pode exercer. Lembrando que o CNAE deve ser escolhido no momento de abertura da empresa.
Separar os documentos necessários, que são RG e CPF; Comprovante de endereço; Certidão de casamento (se for o caso); Cópia do IPTU ou documento que indique a inscrição municipal do imóvel em que será a sede da empresa.

Já o Endereço Fiscal é o local que serve como referência fiscal do seu negócio.

Ele é indicado na abertura do CNPJ e deverá ser utilizado nos documentos oficiais como contratos, notas fiscais e boletos.

A indicação do endereço fiscal é obrigatória para todas as empresas que formalizam suas atividades, independente do formato, porte ou ramo de atuação. Se você preferir, pode optar pelo endereço virtual, que é um endereço fiscal em outro lugar.

Para contratar um Endereço Fiscal, você precisa estar em dia com algumas coisas, que são:

CNPJ;
Documentos, como: cartão de CNPJ da empresa, ato constitutivo da empresa e documento com foto do responsável;
Estudo de viabilidade da empresa. Esse é um levantamento que permite saber se a sua iniciativa tem chances de sucesso, é uma etapa super importante e pode ser feita com o auxílio de um serviço de contabilidade

O Impact Hub Brasília possui o Hub Fiscal. Você pode ter um Endereço Fiscal no Edifício Ion, um dos prédios mais sustentáveis do DF! Além disso, você terá um escritório virtual, e poderá utilizar o endereço em registros, notas fiscais e divulgações, proporcionando credibilidade aos seus clientes.

Saiba mais sobre o Hub Fiscal

Passo a passo para formalizar sua empresa

Agora que você já sabe a importância e os benefícios de formalizar sua empresa, é hora de conferir cada etapa necessária para realizar esse processo.

Contratar um serviço de contabilidade

O auxílio de uma contabilidade é um ponto crucial para realizar a formalizar sua empresa. Isso porque toda a documentação e o processo em si exigem conhecimentos específicos que esses profissionais possuem. Assim, esse é o primeiro passo para que tudo fique normalizado conforme as prescrições legais vigentes.

Elaborar o contrato social

Esse documento irá constituir e regulamentar os direitos e deveres da sociedade e dos seus sócios. Você poderá encontrar diversos modelos de contratos na internet. Porém, para garantir que o documento possua todas as informações necessárias, também indicamos o auxílio do serviço de contabilidade.

Nesse contrato, estarão registradas as atividades da empresa e seu funcionamento (modelo tributário, participação dos sócios, etc).

Além disso, esse é um documento que deve ser revisado constantemente, já que as organizações podem passar por diversas mudanças ao longo do tempo. Lembrando que, é cada vez mais importante estarmos alinhados com os princípios do ESG (a tríade Governança, Social e Ambiental).

Registrar a empresa

O registro da empresa é feito na Junta Comercial, ou no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas e é nessa etapa que a sua empresa começa a existir oficialmente.

Solicitar o alvará de funcionamento

Para abrir as portas do seu negócio para o público, você precisa solicitar o alvará de funcionamento. Ele é a licença que permite o funcionamento das empresas e o procedimento para a solicitação varia de acordo com o município.

Obter a inscrição estadual

Todas as empresas que comercializam qualquer tipo de produto físico necessitam da Inscrição Estadual para pagar o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Você pode emitir a Inscrição Estadual através do site da SEFAZ (Secretaria da Fazenda).