Prezado (a)
A utilização do PLANO CONEXÃO da Comunidade IMPACT HUB ̧é uma oportunidade única de se conectar com pessoas do mundo inteiro da nossa comunidade, que será guiada pelos nossos termos de uso, as regras que orientam a gestão e norteiam a relação com o ASSINANTE VIRTUAL.
Para utilizar os serviços da Comunidade, você deverá concordar e aceitar os Termos de Uso e a Política de Privacidade.
CAPÍTULO I
– CONDIÇÕES GERAIS –
1.1. Âmbito. Os presentes Termos e Condições Gerais de Uso (denominado somente “Termos de Uso” ou “Termos”) vinculam todas as atividades desenvolvidas e serviços oferecidos pelo ‘’IMPACT HUB’’ (assim denominada a seguir ou, simplesmente, “Comunidade”) aos ASSINANTES VIRTUAIS (assim denominados ou, simplesmente, ‘’ASSINANTES’’) através do PLANO CONEXÃO, que é de propriedade da IMPACT HUB BRASILIA EIRELI ME., inscrita no CNPJ sob o no 27.059.399/0001-32, sediada à SRTVS Quadra 701 Conjunto L Bloco 02 n° 30– Asa Sul – Brasília, e está sob sua responsabilidade e gestão.
1.2. Atuação. O PLANO CONEXÃO é um Pacote de serviços para ASSINANTES VIRTUAIS do IMPACT HUB, os quais não dispõem de estação de trabalho fixa no IMPACT HUB, mas desejam participar da Comunidade IMPACT HUB e contribuir com negócios de impacto social. Todos os Planos contemplam os seguintes benefícios:
a) Plataforma virtual: 01 acesso ao Community App. Uma oportunidade única de se conectar com pessoas do mundo inteiro da nossa comunidade
b) Conteúdos virtuais: 01 conteúdo sobre temáticas relevantes em formatos textos ou vídeos mensalmente
c) Mentoria: 05 horas de mentoria ao ano com ASSINANTEs ou parceiros do Impact Hub, mediante solicitação e disponibilidade do especialista.
d) Descontos parceiros: descontos exclusivos oferecidos de ASSINANTEs para ASSINANTEs, conforme disponibilidade.
Plano 2 e 3 contemplam também os seguintes benefícios adicionais:
e) Passport: 01 passaporte global individual e intransferível, que permite acessar outros Impact Hubs nacional e internacional, conforme disponibilidade
f) Espaço: Sala de Workshop Sala de reunião Praça Lounge. Descontos exclusivos para utilização dos nossos espaços de até 25%
g) Day Use: 01 Day Use por mês. Conexões e troca de experiência.
h) Eventos: 03 eventos por ano. Seleção de eventos relevantes com acesso gratuito.
Plano 3 ainda contempla:
i) Ingresso: 01 ingresso para o Fórum com a temática de finanças sociais que acontece bianual
j) Nome: 01 nome na parede fixa do espaço como apoiador honorário da comunidade
1.3. Sujeitos. Apenas ASSINANTES maiores de 18 (dezoito) anos de idade poderão se cadastrar no PLANO CONEXÃO do IMPACT HUB.
1.4. Adesão e Aceite. Pelo presente instrumento, os ASSINANTES concordam que:
- Deverão aceitar os Termos de Uso e Política de Privacidade do IMPACT HUB, para fins de cadastro, controle de acesso e execução de melhorias na Comunidade;
- Clicando na caixa de aceitação dos Termos devem aderir e concordar em se submeter ao disposto nos presentes Termos;
1.5. Violação das Condições. Na eventualidade de um ASSINANTE descumprir qualquer das condições aqui previstas, o IMPACT HUB reserva-se o direito de encerrar suas respectivas contas e suspender ou anular seu acesso à Comunidade, sem necessidade de aviso prévio.
1.6. Modificações. O IMPACT HUB se reserva o direito de, a qualquer momento, modificar os Termos de Uso, sempre com o envio de avisos para ciência do ASSINANTE, sem qualquer responsabilização do IMPACT HUB devido a:
1.6.1. Quaisquer modificações efetuadas pelo IMPACT HUB na Comunidade, que entrarão em vigor imediatamente após sua publicação online.
CAPÍTULO II
– MODO DE UTILIZAÇÃO –
2.1. Dinâmica. O ASSINANTE deverá preencher o formulário de cadastro, consentir com os Termos de Uso e Política de Privacidade da Comunidade, então, será criado um ‘’log-in’’ e senha personalizados.
2.2. Incorreção de Informações Cadastrais. O ASSINANTE, para utilizar os Serviços da Comunidade, deverá prestar as informações acima exigidas no momento do cadastro.
2.2.1. O IMPACT HUB se reserva o direito de impedir, a seu critério, novos cadastros, ou cancelar os já efetuados, em caso de ser detectada anomalia que considere, em sua análise, revestida de erro grave ou demonstre tentativa deliberada de burlar as regras aqui descritas, obrigatórias para todo ASSINANTE.
2.3. Uso de Cadastro por Terceiros. Os cadastros na Comunidade são individuais e intransferíveis, devendo o IMPACT HUB ser imediatamente notificado sobre qualquer uso não autorizado de conta do ASSINANTE, em tempo hábil, não sendo o IMPACT HUB responsável por quaisquer prejuízos ou danos oriundos do uso de “login” e senha por terceiro, com ou sem o consentimento do usuário.
2.3.1. Os ASSINANTES deverão: (i) Ser cuidadosos com os dados de sua identificação individual sempre que acessarem a Internet; (ii) Tomar outras medidas necessárias para se protegerem de danos, inclusive fraudes online e off-line; (iii) Ser diligentes no uso do conteúdo disponibilizado pelo IMPACT HUB, sabendo de suas responsabilidades; e (iv) Cumprir rigorosamente todas as determinações destes Termos de Uso.
2.4. Obrigações do ASSINANTE. É de obrigação do ASSINANTE:
a) Não utilizar o IMPACT HUB para qualquer propósito que seja ilícito ou proibido pelos termos de uso e/ou pelas normas aplicáveis;
b) Autorizar que o IMPACT HUB possa enviar comunicações por e-mail, telefone ou mensagens instantâneas, inclusive de caráter publicitário;
c) Apresentar comportamento honesto e de boa fé;
d) Informar corretamente e com precisão todos os seus dados, para fins cadastrais. e) Respeitar as normas criadas diretamente pelo IMPACT HUB.
f) Pagar as mensalidades corretamente;
2.5. Obrigações do IMPACT HUB. É de obrigação do IMPACT HUB:
a) Disponibilizar os serviços da Comunidade de forma segura e estável;
b) Manter, segundo seu julgamento e possibilidades de mercado, a atualização constante da Comunidade visando seu aperfeiçoamento e adaptação às novas tecnologias disponíveis;
c) Proteger a confidencialidade de todas as informações dos ASSINANTES;
2.6. Idoneidade. Os ASSINANTES declaram, ao consentir com este documento para utilizar a Comunidade, que detém idoneidade incólume, ficando ciente, desde já, que as informações cadastrais falsas ou inverídicas registradas ou fornecidas durante o processo eletrônico de contratação de serviços podem constituir crime.
CAPÍTULO III
– ACESSO E RESTRIÇÕES DE FUNCIONALIDADE –
3.1. Restrições. Não é permitido acessar as áreas de programação da Plataforma do IMPACT HUB, seu banco de dados ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte da atividade de webmastering, realizar ou permitir que se realize qualquer tipo de engenharia reversa, tradução, decompilação, cópia, modificação, reprodução, locação, sublocação, sublicenciamento, publicação, divulgação, transmissão, empréstimo, distribuição ou, de qualquer outra forma, a disposição de ferramentas de consulta deste website e de suas funcionalidades para terceiros sem a prévia e expressa autorização do IMPACT HUB, ficando sujeito quem o fizer a penalidades da legislação brasileira, sem prejuízo da obrigação de reparar os danos que causarem. Esta restrição inclui qualquer tentativa de incorporar quaisquer informações da Comunidade em qualquer outro diretório, produto ou serviço.
CAPÍTULO IV
– REMUNERAÇÃO E CANCELAMENTO–
4.1. Remuneração. O ASSINANTE deverá pagar a remuneração mensal de: R$ 59,00 (cinquenta e nove reais) para contratação dos serviços do PLANO CONEXÃO 1 do IMPACT HUB, ou R$ 69,00 (sessenta e nove reais) para contratação dos serviços do PLANO CONEXÃO 2 do IMPACT HUB ou R$ 79,00 (setenta e nove reais) para contratação dos serviços do PLANO CONEXÃO 3 do IMPACT HUB, conforme escolhido na hora da assinatura.
4.2. Pagamento. O ASSINANTE realizará o pagamento através de cartão de crédito, através da Pagseguro, que será responsável pelo armazenamento de dados financeiros deste.
4.3. Direito de arrependimento. O ASSINANTE tem até 7 (sete) dias para efetuar do cancelamento da contratação do PLANO CONEXÃO, contados da data de efetivação do pagamento, mediante requisição ao IMPACT HUB, através do e-mail brasilia@impacthub.net.
CAPÍTULO V
– EXCLUSÃO DE GARANTIAS –
5.1. Disponibilidade. A Plataforma do IMPACT HUB está disponível para uso dos ASSINANTES é oferecida “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”. O IMPACT HUB declina qualquer responsabilidade por garantias implícitas de comerciabilidade, adequação a um determinado fim e de retorno financeiro. Além disso, o IMPACT HUB não garante que os serviços serão fornecidos sem interrupções ou erros. Os ASSINANTES aceitam que todo o risco decorrente da sua utilização do IMPACT HUB é da sua exclusiva responsabilidade.
CAPÍTULO VI
– LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE –
6.1. O IMPACT HUB responderá exclusiva e limitadamente pelos serviços por si prestados
6.1.1. O IMPACT HUB reitera que não constitui com nenhum dos ASSINANTES da Comunidade: (i) sociedade, associação ou representação; (ii) prestação de qualquer serviço diverso do objeto deste instrumento particular, e/ou (iii) relação empregatícia.
6.2. Responsabilidade. O IMPACT HUB não será responsável por quaisquer perdas ou danos sofridos, resultantes de: (i) qualquer informação errada ou incompleta que seja fornecida por um ASSINANTE; (ii) qualquer fraude, declaração fraudulenta ou violação do dever, ou violação de qualquer uma das condições por um ASSINANTE; (iii) falhas nas conexões; (iv) problemas no processamento de dados por culpa de terceiros; (v) por ações do ASSINANTE no sistema, tipos de dados visualizados ou relatórios gerados pelos mesmos.
6.3. Violação de Direito de Terceiros. O IMPACT HUB não se responsabilizará perante qualquer ASSINANTE em relação a qualquer violação de direito de terceiros.
6.4. Danos. Em nenhum caso, o IMPACT HUB será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, exemplares, punitivos ou consequentes, incluindo, danos pessoais ou à propriedade, ASSINANTE possa sofrer devido às ações realizadas ou não realizadas através desta, ainda que decorrentes da conduta de terceiros.
6.5. Indenização. Os ASSINANTES indenizarão o IMPACT HUB, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por terceiros decorrentes de suas atividades na Comunidade, e pelo descumprimento dos termos de uso e condições e demais políticas da mesma, e ainda pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários advocatícios.
CAPÍTULO VII
– INATIVAÇÃO DO CADASTRO, DÚVIDAS E SUGESTÕES –
7.1. Inativação Do Cadastro, Dúvidas e Sugestões. Em caso de inativação da conta, dúvida ou sugestões sobre os Termos de Uso do IMPACT HUB ou qualquer outra informação, o ASSINANTE poderá entrar em contato com os administradores através do e-mail brasilia@impacthub.net.
7.2. Vedação e inativação de cadastro. Como forma de manter a confiança e respeito nesta Comunidade, serão vedados atos ilegais ou incompatíveis com a proposta de zelar pela prestação dos serviços de qualidade. Assim, poderá resultar em suspensão ou inativação do cadastro de ASSINANTE que incorrer em qualquer das hipóteses elencadas abaixo:
- (i) Promoção da violência e/ou discriminação, baseada em questões de raça, sexo, religião, nacionalidade, orientação sexual ou de qualquer outro tipo;
(ii) Violação de leis sobre a propriedade intelectual, tais como cópias não autorizadas, utilização de imagens, sons, movimentos ou textos sem autorização do autor, sejam elas marcas, réplicas e/ou falsificações; e
CAPÍTULO VIII
– ENGENHARIA DA PLATAFORMA –
8.1. Aperfeiçoamento. Os ASSINANTES concordam que todo e qualquer sistema, Comunidade ou serviço, independentemente de seu produtor ou características, é uma espécie de produto que está sempre em atualização e aperfeiçoamento, possuindo, constante e incondicionalmente, aspectos a serem melhorados, o que não pode ser considerado em si como falha ou defeito.
8.2. Erros de Funcionamento. Eventuais erros no funcionamento da Comunidade serão corrigidos o mais breve possível, durante o período que for necessário para manutenção. A IMPACT HUB não pretende que o funcionamento do servidor da Comunidade, bem como de seu sistema, do seu banco de dados, software e de seu website, sejam livres de erros, falhas ou de interrupções.
CAPÍTULO IX
– PROPRIEDADE INTELECTUAL –
9.1. Utilização da Propriedade Intelectual. O uso comercial das expressões “IMPACT HUB“, ou ‘’PLANO CONEXÃO’’, como marca, nome empresarial ou nome de domínio, e o logotipo são de propriedade exclusiva dos proprietários do IMPACT HUB, conforme disposto no respectivo ato constitutivo da organização. Da mesma forma, direitos autorais e outros direitos passíveis de proteção por propriedade industrial como estrutura, os conteúdos das telas relativas à Comunidade, assim como os programas relacionados a mesma, software, website, bancos de dados, redes e arquivos. Todos os direitos estão protegidos, no Brasil e internacionalmente por leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. Aos proprietários do IMPACT HUB reservam-se todos os direitos relativos a autorias, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais, quer sejam de sua propriedade ou licenciados em seu favor, a si.
9.1.1. Não é permitido reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender, visitar, ou de qualquer outra forma explorar para fins comerciais o conteúdo da Comunidade sem o prévio consentimento escrito dos proprietários do IMPACT HUB. Particularmente, é expressamente proibida a utilização de mineração de dados, robôs, ou outras ferramentas de coleta e extração de dados para extrair, de forma isolada ou recorrente, qualquer parte substancial da Comunidade visando sua reutilização.
9.2. Relações com Terceiros. A Comunidade poderá fornecer links de acesso a outros websites, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pelo IMPACT HUB. Como não possui controle sobre esses sites, o IMPACT HUB não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade do IMPACT HUB para com esses sites e seus conteúdos.
CAPÍTULO X
– CONDIÇÕES FINAIS –
10.1. Suspensão e Cancelamento do Acesso. Na eventualidade de um descumprimento por parte do ASSINANTE de qualquer disposição dos Termos de Uso, este reconhece e aceita que o IMPACT HUB pode, sem aviso prévio, interromper ou suspender, temporária ou permanentemente, parte ou a totalidade, do acesso à Comunidade.
10.2. Advertências e suspensão. Sem prejuízo de outras medidas cabíveis, o IMPACT HUB poderá advertir, suspender, temporária ou definitivamente, o acesso de um ASSINANTE, a qualquer tempo, se:
a) não cumprir com qualquer dispositivo dos termos de uso ou da política de privacidade;
b) descumprir com quaisquer de suas obrigações ou proibições assumidas ao utilizar os serviços da Comunidade;
d) utilizar, sem autorização, nome e/ou marca do IMPACT HUB, em parte ou na sua totalidade, e violar direitos de propriedade intelectual do IMPACT HUB;
e) não puder ser verificada a identidade ou se qualquer informação fornecida por este estiver incorreta;
10.3. Nulidades. Se qualquer cláusula deste instrumento for considerada ilegal, inválida ou inaplicável, no seu todo ou em parte, ao abrigo de qualquer lei, essa cláusula ou parte do mesmo será nesta exata medida entendida como não fazendo parte dos Termos de Uso, sendo que a legalidade, validade e aplicabilidade das demais cláusulas não serão afetadas.
CAPÍTULO XI
– LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO –
11.1. Os presentes Termos de Uso são regidos pelas leis brasileiras, tendo como definido o foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, como competente para dirimir eventuais controvérsias oriundas destes, em prejuízo de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser, devendo-se dar prioridade, sempre, às tentativas de resolução por autocomposição.
Criado em 25 de setembro de 2019.
