No dia 17 de agosto, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, instituiu o Decreto 11.646/23. O ato, publicado no Diário Oficial da União (DOU), revogou a Estratégia Nacional de Economia de Impacto (Enimpacto), criada em 2017 e alterada em 2019; criou o eixo de articulação com estados e municípios; transformou o comitê em colegiado paritário; e acrescentou órgãos do governo. “Esse foi mais um marco decisivo em direção ao desenvolvimento sustentável no cenário econômico brasileiro ao impulsionar negócios de impacto”, afirmou Deise Nicoletto, CEO e fundadora do Impact Hub Brasília.
Sobre os negócios de impacto e outros conceitos
Os negócios de impacto atuam com soluções para problemas socioambientais e objetivam resultados financeiros positivos de forma sustentável na mesma equivalência, ou seja, visam o lucro enquanto causam impacto. No decreto, a “economia de impacto” se dá por meio desses empreendimentos capazes de promover a regeneração, restauração e renovação dos recursos naturais e a inclusão de comunidades, contribuindo para um sistema econômico inclusivo, equitativo e regenerativo.
Os investimentos de impacto caracterizam-se pela mobilização de capital público e privado para os negócios de impacto. Mundialmente, estima-se que o investimento em impacto social é de US$1,1 trilhão. No Brasil, a quantia destinada a esses empreendimentos ainda é modesta, mas o governo brasileiro espera uma ampliação significativa dessas atividades com a implantação da Enimpacto.
Além disso, o Decreto conceitua as organizações intermediárias como instituições que ofereçam suporte aos negócios de impacto e que facilitem e apoiem a conexão entre a oferta por investidores, doadores e gestores, e a demanda de capital por negócios que gerem impacto socioambiental. Um exemplo é o Impact Hub Brasília, que realiza programas e projetos voltados para esse público.
Atuação da Enimpacto
A Enimpacto atua em cinco eixos estratégicos que incluem fundos de impacto, legislações específicas para a área e programas de aceleração e capacitação:
- Ampliação da oferta de capital;
- Aumento do número de negócios de impacto;
- Fortalecimento das organizações intermediárias;
- Promoção de um macroambiente institucional e normativo favorável à economia de impacto; e
- Articulação interfederativa com estados e municípios.
De acordo com Deise Nicoletto, a medida é extremamente importante para o ecossistema de impacto. “Os eixos estratégicos de atuação permitem uma articulação entre sociedade civil, entidades públicas e iniciativa privada, incluindo agora estados e municípios. Assim, é possível fortalecer mais ainda esse olhar para negócios de impacto”, afirma.
Um elemento fundamental da medida é a criação do Comitê de Economia de Impacto, composto por 50 membros e presidido pelo MDIC por meio da Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria, com participação do Departamento de Novas Economias. Com um prazo de duração de dez anos, o comitê terá a responsabilidade de orientar e articular a implementação das diretrizes da Enimpacto.
