TERMOS DE USO DE SERVIÇOS PARA ASSOCIAÇÃO À COMUNIDADE IMPACT HUB BRASÍLIA

 

Por este instrumento, em que fazem parte de um lado, IMPACT HUB BRASILIA EIRELI – ME, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 27.059.399/0001-32, com sede no SRTVS Quadra 701 Conjunto L Bloco 02 n° 30, sala 417 Parte F 79 – Asa Sul, CEP: 70.340-906, no município de Brasília – DF, neste ato, representado por seu representante legal, abaixo assinado em conformidade ao seu Termo de uso Social, doravante designado IMPACT HUB BRASÍLIA, e, de outro lado, o contratante, cuja qualificação consta na Ficha Cadastral, preenchida eletronicamente ao Presente instrumento, sendo parte integrante deste, doravante denominado MEMBRO, doravante denominadas “partes”,

 

Considerando que

a)    A COMUNIDADE DO IMPACT HUB BRASÍLIA (doravante somente “COMUNIDADE”) é composta por negócios e projetos que promovem impacto positivo na sociedade no nível local e global. Nossos membros são empreendedores, investidores sociais, freelancers, ativistas, criativos, consultores, intraempreendedores atuando em grandes organizações, estudantes, educadores, futuros empreendedores e qualquer pessoa e/ou organização interessada em direcionar suas atividades a uma realidade mais sustentável;

b)    Os membros da COMUNIDADE podem usufruir de uma plataforma global para se conectarem com mais de 15.000 empreendedores de impacto em todo o mundo; ter acesso a conteúdos, treinamentos e suporte; e participar ativamente (cocriar) de uma programação de atividades como exposições, palestras, debates, workshops e muito mais;

c)    O IMPACT HUB BRASÍLIA é, por meio de sua equipe, mantém e gere as plataformas físicas e virtuais que sustentam a Comunidade, bem como oferece serviços adicionais aos membros, para que estes possam usufruir da Comunidade em sua plenitude e conforme suas necessidades;

 

As partes resolvem celebrar o presente TERMO DE USO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA ASSOCIAÇÃO À COMUNIDADE IMPACT HUB BRASÍLIA, doravante apenas “Termo de uso”, que se regerá pelas seguintes cláusulas e condições:

DO OBJETO

1.1.  É objeto principal do presente Termo de uso estipular as regras gerais para a prestação de entendido como a associação do MEMBRO à COMUNIDADE garantindo https://brasilia.impacthub.com.br ou https://mybrasilia.com.br

 

1.2.    Complementarmente a este Termo de uso, poderão ser contratados quaisquer dos serviços adicionais e serviços extraordinários não descritos, sempre submetidos às regras deste Termo de uso.

 

1.3.   A assinatura deste Termo de uso significa a aceitação do MEMBRO às regras e condições descritas no mesmo.

 

1.4.     A contratação de serviços adicionais será realizada por autorização expressa e por escrito do MEMBRO, por formulário ou termo de Termo de uso, conforme a necessidade, que será parte integrante anexa a deste Termo de uso e devidamente arquivado pelo IMPACT HUB BRASÍLIA, enquanto Termo de uso conexo acessório deste.
1.5.      A contratação de serviços extraordinários não especificados neste Termo de uso, será realizada por meio acordo expresso e escrito entre as partes, manifesto e aceito por qualquer meio adequado, que será parte integrante anexa a deste Termo de uso e devidamente arquivado pelo IMPACT HUB BRASÍLIA.

 

1.6.    O presente Termo de uso é firmado em caráter pessoal e intransferível, sendo vedada a cessão ou transferência, onerosa ou gratuita, a terceiros, pelo MEMBRO, ainda que temporariamente, de qualquer dos direitos pelo mesmo concedido.
2.   DOS BENEFÍCIOS E OBRIGAÇÕES DO MEMBRO
2.1.   São benefícios oferecidos ao MEMBRO:

a)      ter o acesso à comunidade virtual global do The IMPACT HUB, plataforma online na qual possa partilhar seu perfil, bem como, conectar com os associados da rede mundial;
b)     participar da lista de e-mail exclusiva

 

c)         ter acesso à política de descontos variáveis nos serviços oferecidos no Impact Hub Brasília, e daqueles negociados pelo IMPACT HUB para a Comunidade de Associados, descritos na página https://brasilia.impacthub.com.br.

2.2.   São obrigações do MEMBRO:

a)  cumprir todas as disposições constantes do presente Termo de uso e do regulamento interno em vigor;
b) prestar todas as informações com verdade e lealdade;

c)  proceder pontualmente ao pagamento da ANUIDADE, bem como dos eventuais valores decorrentes de serviços adicionais ou extraordinários contratados;

d)  Observar as normas ou indicações de convivência estabelecidas pelo IMPACT

3.   DA FORMA DE PAGAMENTO

4.1             Para sua vinculação à Comunidade o MEMBRO deverá adimplir periodicamente com a ANUIDADE pelos serviços prestados, nos termos e condições descritos neste Termo de uso.

4.2             A ANUIDADE poderá ser paga à vista, em 3 (três parcelas) ou mensalmente (12 parcelas mensais), com valor acordado

 

4.3       A partir da data de assinatura ou aceite do presente Termo de uso, o MEMBRO pagará os serviços adicionais contratados nos valores e condições constantes da tabela de preços e serviços aplicáveis nos termos de Termo de uso entre IMPACT HUB e MEMBRO, ou em instrumento próprio e adequado.

 

4.4          As alterações realizadas pelo IMPACT HUB BRASÍLIA descritos no Termo de uso, serão previamente comunicadas ao MEMBRO com 30 (trinta) dias de antecedência do dia que entrarão em vigor as alterações. O comunicado será realizado por e-mail e complementarmente por outros meios, tais como, e edital afixado na sede do IMPACT HUB Brasília e disponibilizado ao MEMBRO sempre que este solicitar.
4.5         O IMPACT HUB BRASÍLIA poderá, a seu único e exclusivo critério, promover, de forma não discriminatória e temporária, promoções ou descontos, em valores, formas ou percentuais que entender cabíveis, de modo a otimizar o uso do serviço, sem que isso possa caracterizar novação ou mudança das condições originalmente contratadas ou interpretadas como infração às normas do direito do consumidor.

 

4.6        Ao MEMBRO que não adimplir os pagamentos na forma adequada aos serviços descritos neste Termo de uso, bem como dos serviços adicionais ou extraordinários, até a data de vencimento, será acrescido multa moratória noercentual de 10% (dois por cento) e juros de 1% (um por cento) ao mês, pro rata die, bem como, a correção monetária pelo índice IGM-M/FGV, sobre o valor da cobrança devida, a partir do dia seguinte ao do vencimento.

4.7       Permanecendo inadimplente por prazo superior a 15 (quinze) dias, poderá

o IMPACT HUB BRASÍLIA:

a)  resolver unilateralmente o Termo de uso e seus acessórios, por culpa do MEMBRO, sem prejuízo da cobrança dos valores em atraso; e

b)  encaminhar o débito para cobrança pelos meios legais permitidos.

 

4.7. A não utilização ou gozo pelo MEMBRO dos serviços descritos neste Termo de uso, ou ainda dos serviços adicionais e extraordinários contratados acessoriamente, contratação poderão impedir o IMPACT HUB BRASÍLIA de oferecer seus serviços a terceiros.

 

4.              DOS PRAZOS E FORMAS DE CANCELAMENTO/ALTERAÇÃO DO TERMO DE USO

 

4.1.    Este Termo de uso tem a vigência pelo prazo de 12 (doze) meses a partir da data de assinatura ou aceite do presente Termo de uso online, renovado automática e anualmente as escolhas da associação, bem como as eventuais contratações de serviços adicionais contínuos, independente da manifestação do MEMBRO.

 

4.2.   É assegurada ao MEMBRO a possibilidade de, anualmente, resilir o Termo de uso, e/ou alterar a forma futura de pagamento da associação desde que comunique ao IMPACT HUB da sua escolha, via sistema ou expressamente e por escrito até com 30 (trinta) dias de antecedência ao término do Termo de uso em vigência.

 

4.2.1.  Na eventualidade o MEMBRO requerer a resilição do Termo de uso em data diversa da renovação automática do Termo de uso, será devolvido parte da ANUIDADE, conforme a “Política de Cancelamento” descrita abaixo:

 

Exemplo: Associação à Comunidade IMPACT HUB

Pagamento: 01 de fevereiro de 2017

Vigência: 01 de fevereiro de 2017 a 31 de janeiro de 2018

Pedidos de alteração realizados até 01 de janeiro de 2018 passa a valer a partir de 01 de fevereiro de 2018.

 

Pedidos de alteração realizados após 01 de janeiro de 2018 passam a valer passa a partir de 01 de fevereiro de 2019

Para pedido de cancelamento até 01 de janeiro de 2018 não há cobrança adicional e o serviço se encerra em 31 de janeiro de 2018.

Para pedido de cancelamento após 01 de janeiro de 2017 há cobranças da anualidade de 2017 e o serviço se encerra em 31 de janeiro de 2018.

 

O membro tem até 30 (trinta) dias após data de assinatura de Termo de uso para rescindi-lo sem acarretar cobrança, apenas o proporcional até data informada.

Sendo requerida a resilição do Termo de uso durante o curso de sua vigência após 30 (trinta) dias da assinatura, será devolvido parcialmente os valores da Anuidade. Sendo claro que se requerido no curso do primeiro ano de associação do Membro, será retido 50% (cinquenta por cento) do valor da Anuidade, como forma de cobrir os custos do IMPACT HUB na associação do MEMBRO à Comunidade.

Dessa forma será aplicada a seguinte Tabela de Devolução de Valores da Anuidade para os anos seguintes:

5.3.  É assegurado ao MEMBRO alterar a contratação referente aos serviços adicionais e/ou os dados constantes da Ficha Cadastral, mediante sistema ou aviso prévio que deverá ser encaminhado ao e-mail brasilia@impacthub.net nos termos, prazos e condições descritos neste Termo de uso, vigente ao tempo do pedido.

 

5.4.  No momento da renovação, ou ao solicitar a alterações nos serviços contratados, o MEMBRO ficará obrigado nas regras vigentes ao tempo deste ato.

 

5.5.      Este Termo de uso será resolvido imediatamente, se qualquer das partes descumprirem as obrigações e responsabilidades constantes deste Termo de uso ou da legislação/regulamentação vigentes.

 

5.6.  O pagamento de multa não desobriga o CONTRATANTE da quitação dos valores devidos pelos serviços avulsos comprovadamente prestados.

5.  DA CESSÃO
5.1.   O MEMBRO não poderá ceder ou transferir a terceiros, no todo ou em parte, os direitos e obrigações previstos no presente Termo de uso, sem a prévia anuência e concordância, por escrito, da IMPACT HUB BRASÍLIA.

 

6.  DISPOSIÇÕES GERAIS
6.1.  As partes reciprocamente declaram e garantem que: (i) possuem todos os poderes e autoridade, e tomaram todas as medidas necessárias para firmar este instrumento e cumprir as obrigações aqui previstas, bem como para consumar as transações aqui contempladas; (ii) a assinatura e o cumprimento do presente instrumento e de todos os documentos a serem assinados e cumpridos nos termos aqui estabelecidos não resultam e não resultarão em violação de qualquer direito de terceiros, lei ou regulamento aplicável ou, ainda, violação, descumprimento ou inadimplemento de qualquer Termo de uso, instrumento ou documento do qual seja parte ou pelo qual tenha qualquer ou quaisquer de suas propriedades vinculadas e/ou afetadas, nem na necessidade de obter qualquer autorização nos termos de qualquer Termo de uso, instrumento ou documento do qual seja parte ou pelo qual tenha qualquer ou quaisquer de suas propriedades vinculadas e/ou afetadas; e (iii) este instrumento constitui obrigação legal, válida e vinculante, exequível de acordo com seus termos.

 

6.2.  O presente Termo de uso cancela quaisquer Termo de usos ou negociações mantidas entre as partes, anteriores ao presente instrumento, devendo este prevalecer sobre quaisquer outros acordos firmados e que tenham o mesmo objeto. Em caso de qualquer discordância entre o presente Termo de uso e seus anexos, as disposições deste instrumento deverão prevalecer.

 

6.3.  Este Termo de uso não estabelece entre as partes contratantes nenhuma forma de sociedade, agência, consórcio ou responsabilidade solidária.
6.4.    Qualquer eventual omissão ou tolerância das partes na exigência do fiel cumprimento dos termos e condições deste Termo de uso ou no exercício de prerrogativas dele decorrentes, não constituirá novação ou renúncia, nem afetará o direito da parte transigente de exercê-las a qualquer tempo.

6.5.   Na hipótese de qualquer cláusula deste instrumento vir a ser declarada nula ou inexequível em qualquer situação ou extensão, a parte remanescente da cláusula e deste instrumento, ou a aplicação dessa parte ou dessa cláusula em situação ou extensão diversa, será válida e exequível na medida permitida por lei.

 

6.6.     As normas constantes do regulamento interno, dos avisos e orientações encaminhados por e-mail ou afixados no interior das instalações do escritório, que não estiverem contempladas neste instrumento, passam a fazer parte integrante do consequências do não cumprimento do presente Termo de uso.

6.7.   Os serviços prestados pelo IMPACT HUB BRASÍLIA não configuram de nenhuma forma, sublocação.

 

6.8.   Ao tornar-se MEMBRO do IMPACT HUB BRASÍLIA, além de fazer parte da comunidade do Impact Hub local, terá acesso a plataforma comunitária global. O IMPACT HUB BRASÍLIA transferirá certos dados pessoais para o fornecedor provedor do Community App, Impact Hub GmbH, situado à 56 / 18-19, 1070 Viena, Áustria, ao aderir o plataforma global o MEMBRO está de acordo com a cessão de dados pessoais, conforme política de dados.

7.  DO FORO
7.1.    Fica estabelecido que o foro competente para dirimir questões oriundas do presente Termo de uso será o Foro da Comarca de Brasília – DF. E assim, por estar justo e contratado, o CONTRATANTE aceita o presente Termo de uso por meio de protocolo eletrônico, cuja a cópia será enviada por meio de correspondência eletrônica ao endereço informado por este.